NOTAS SOBRE O USO DE TECNOLOGIAS LIVRES COMO ESTRATÉGIA DE PRESERVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ACERVOS LGBTI+

Texto escrito por Humberto da Cunha Alves de SOUZA[1] e Luiz Ernesto MERKLE[2] publicado na 11ª Edição da Revista Memórias LGBT.

É sábado pela manhã e uma equipe de voluntárias e voluntários está reunida na sede do Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual (IBDSEX)/Grupo Dignidade, em Curitiba/PR, para mais um dia de organização e catalogação do acervo do Centro de Documentação Prof. Dr. Luiz Mott (CEDOC). Esta atividade se repete semanalmente desde janeiro de 2018, claro, com seus intervalos, como é próprio de qualquer trabalho voluntário.

O CEDOC, o primeiro acervo sobre pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneras, transexuais, intersexo e outras identidades de gênero e/ou orientação sexual (LGBTI+) do Brasil, foi inaugurado em 2007 e batizado com o nome do decano do movimento, o antropólogo baiano Luiz Mott, por escolha de Toni Reis, atual diretor executivo do Grupo Dignidade e diretor da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) na época. O acervo contém livros, jornais, revistas, relatórios, material audiovisual, teses, dissertações, cartilhas, fotos e cartas de/sobre as pessoas e história do movimento LGBTI+ brasileiro, material reunido durante os quase 28 anos de existência do Grupo Dignidade. Recentemente, o CEDOC recebeu todo o acervo do Grupo Gay da Bahia, a mais antiga organização LGBTI+ em atividade no país, doado pelo próprio Luiz Mott. Cerca de 40 caixas completamente lotadas de itens aguardam classificação e organização para serem incorporadas ao CEDOC.

FIGURA 1 – FOTO DO CEDOC

FONTE: ARQUIVO PESSOAL DO AUTOR (2019)

“A ideia é fazer consultas virtuais e tornar possível o acesso ao CEDOC em qualquer lugar do mundo”, previa Enéias Pereira (DAMASCENO, 2007), diretor presidente do Grupo Dignidade na época da inauguração do acervo. O protótipo desta disponibilidade online, sem dúvida, foi o jornal Lampião da Esquina[1], que foi restaurado e digitalizado com apoio de um projeto no Ministério da Cultura em 2009 e disponibilizado online no site do Grupo Dignidade[2]. Os outros materiais, no entanto, não receberam a mesma atenção e foram disponibilizados somente a partir de 2018, e ainda somente para uma consulta dos itens catalogados, que já acumulam 1305 materiais e podem ser consultados online através do link <https://www.zotero.org/groups/2071833/cedoc> coisa que só foi possível graças ao trabalho voluntário mencionado anteriormente, e que envolve o uso de tecnologias livres, especificamente do software livre e de código aberto para gerenciamento de referências, o Zotero. Neste relato-reflexão pretendemos ressaltar a importância do uso destas tecnologias livres como estratégia de preservação e disponibilidade de acervos LGBTI+.

FIGURA 2 – PRINT DE TELA DOS METADADOS DO CEDOC NO SOFTWARE ZOTERO

FONTE: OS AUTORES (2020)

As tecnologias livres “incluem o software livre no desenvolvimento dos aplicativos, o hardware de código aberto na circuitaria associada, e o acesso aberto, na documentação” (BEZERRA JR. et al., 2009, p. 2). São, portanto, o conjunto de hardwares, softwares e processos de criação e distribuição de artefatos tecnológicos em observância a quatro princípios de liberdade: liberdade de uso, de estudo, de modificação e de distribuição/redistribuição. É dizer: os artefatos produzidos devem permitir às pessoas usarem como lhe aprouverem o material (para uso comercial ou particular, por exemplo); os processos de criação devem estar disponíveis para permitir o estudo deste processo (deixar o código-fonte de criação aberto, por exemplo, para que se saiba como tal artefato foi produzido); que essa disponibilidade permita sua modificação, melhoria, atuando assim em comunidade e; que estes processos possam ser distribuídos e redistribuídos pelas pessoas. O software Zotero, utilizado na catalogação do CEDOC, por exemplo, faz parte das chamadas tecnologias livres. Seu código-fonte é livre e aberto, disponibilizado online e isso permite às pessoas personalizar, criar plugins ou extensões e, mais importante, disponibilizar suas modificações para que outras pessoas também possam usar de acordo com suas necessidades.

A filosofia que acompanha a produção das tecnologias livres consiste numa espécie de “cultura livre” que incentiva as pessoas a realizarem seus próprios projetos e a disponibilizarem estas realizações para que outras pessoas consigam também realizar seus projetos.

Algumas outras iniciativas também merecem destaque: 1) O Omeka é um software livre e de código aberto para gerenciamento de coleções digitais. Trata-se de uma aplicação para a web que permite as pessoas criarem registros digitais de seus acervos e até disponibilizem estes itens em arquivos digitais para uso, consulta, download. Acervos LGBTI+ que utilizam a plataforma Omeka, de acordo com o site do software, são: Cork LGBT Archive[3], OutSouth: LGBTQ+ Oral History Project[4], SpeakOut[5] e Wearing Gay History[6]. Não encontramos nenhum acervo brasileiro que utilize Omeka, apesar de nossa intenção de usar o software no CEDOC futuramente. Entre as funcionalidades, o Omeka permite o uso de protocolos amplamente utilizados como o Dublin Core, fundamental para a descrição de arquivos digitais na rede, facilitando inclusive a leitura pelos buscadores. Uma plataforma brasileira que se assemelha ao Omeka é o Tainacan, um plugin para WordPress para gestão de acervos culturais digitais que consta com funcionalidades de registro dos itens, taxonomias personalizadas e busca facetada com filtros. Ambas as ferramentas oferecem temas para a interface de usuário e permitem a troca de dados com outros sistemas, o que chamamos de interoperabilidade.

Seguindo esta questão de interoperabilidade, outra iniciativa a ser destacada é a xZINECOREx[7], um esquema de metadados em construção, similar ao Dublin Core, específico para a catalogação de zines. O xZINECOREx, assim como o Dublin Core[8], permitem não somente a descrição adequada de objetos digitais, mas também a criação e gestão de vocabulários especializados que permitirão que sistemas de busca e informação recuperem mais rapidamente estes dados.

QUADRO DA PRIMEIRA DISCUSSÃO SOBRE O xZINECOREx

FONTE: xoxoMilo (2013)

Ao utilizar estes esquemas de metadados, não somente os sistemas podem trocar dados sobre suas coleções facilmente, quanto buscadores como o Google podem entender adequadamente o conteúdo disponibilizado e, com efeito, entregar adequadamente a página como resultado de pesquisa para qualquer pessoa que esteja buscando justamente pelo conteúdo ofertado da página. Isto facilita, portanto, o trabalho dessas ferramentas de coleta de metadados (harvesting metadata) e sua disponibilização online em plataformas de busca e divulgação, o que facilita, por fim, o acesso das pessoas aos dados e informações seja para suas pesquisas, criações, conhecimento de sua memória e história.

Em Mal de Arquivo: uma impressão freudiana, o filósofo Jacques Derrida (2001) nos alertou para o duplo sentido da palavra arkhé, que remete à arquivo, como começo e comando, isto é, como lugar de memória, mas também de poder. Como lugar de memória, o arquivo/acervo não pode ser encarado somente como depósito de verdades, estas “ilusões das quais se esqueceu que elas assim o são”, como diria Nietzsche (2008, p. 36).

É outra maneira de dizer que o arquivo, como impressão, escritura, prótese ou técnica hipomnésica em geral, não é somente o local de estocagem e de conservação de um conteúdo arquivável passado, que existiria de qualquer jeito e de tal maneira que, sem o arquivo, acreditaríamos ainda que aquilo aconteceu ou teria acontecido. Não, a estrutura técnica do arquivo arquivante determina também a estrutura do conteúdo arquivável em seu próprio surgimento e em sua relação com o futuro. O arquivo tanto produz quanto registra o evento. É também nossa experiência política dos meios chamados de informação (DERRIDA, 2001, p. 28–29).

É ingenuidade pensar, portanto, que um arquivo/acervo diz somente de seu conteúdo como algo do passado e/ou de uma origem, verdadeira e/ou factual dos acontecimentos. Como lugar de poder, as escolhas de seleção, classificação, documentação, organização e/ou disponibilização feitas por qualquer arquivista tornam o acervo um arquivo arquivante. “O arquivista produz o arquivo, e é por isso que o arquivo não se fecha jamais. Abre-se a partir do futuro” (Ibid., p. 88) – que é sua possibilidade mesma de destruição, o que Derrida chamou de Mal de Arquivo. Todo arquivo, diz Derrida, “é ao mesmo tempo instituidor e conservador. Revolucionário e tradicional. […] aberto e subtraído à iteração e à reprodutibilidade técnica” (Ibid., p. 17, 118, tradução modificada). Assim, memória e esquecimento estão intimamente ligados, como nas mitológicas Fontes de Mnemosine e Lete, no Oráculo de Trofônio. Tanto a memória produz poder: poder de oráculo, por exemplo, onde nós, pessoas LGBTI+, recorreremos ao acervo com um desejo nostálgico sobre nossa pretensa origem verdadeira; quanto o poder produz (ou destrói) memórias: quem tem ou não direito à memória, quem pode ou não acessá-la, quem será lembrado ou esquecido na constituição mesma desta memória e, com efeito, que vidas serão “elegíveis ao reconhecimento” (BUTLER, 2009, p. 325), “que tipo de vida será digna de ser vivida, que vida será digna de ser preservada e que vida será digna de ser lamentada” (BUTLER, 2015, p. 85).

Em nossa tarefa de recuperar, produzir, significar e continuar significando memórias LGBTI+ e de resistir à sua destruição, pensar as práticas de liberdades nos/dos acervos é salutar, posto que “não há poder político sem controle do arquivo, e mesmo da memória. A democratização efetiva pode sempre ser medida por este critério essencial: a participação e o acesso ao arquivo, sua constituição e sua interpretação” (Ibid., p. 16, em nota, tradução modificada). Lutar por participação e acesso livres é lutar por acervos LGBTI+ democráticos que continuem produzindo sentidos, condição de sua existência. Especialmente nestes tempos em que o poder institucionalizado busca acintosamente destruir estes acervos, um gesto que, no caso de acervos LGBTI+, implica a exclusão das pessoas que não se encaixam na norma, que nada mais é do que os arquivamentos produzidos pelo próprio poder.

REFERÊNCIAS

BEZERRA JR., Arandi Ginane et al. Tecnologias livres e Ensino de Física: uma experiência na UTFPR. Anais do XVIII Simpósio Nacional de Ensino de Física – SNEF 2009, 2009. Disponível em: <http://www.cienciamao.usp.br/dados/snef/_tecnologiaslivreseensino.traba-lho.pdf>. Acesso em: 14/01/2020.

BUTLER, Judith. Performatividad, precariedad y políticas sexuales. AIBR. Revista de Antropologia Iberoamericana, v. 4, n. 3, p. 321–336, 2009. Disponível em: <http://www.redalyc.org/pdf/623/62312914003.pdf>. Acesso em: 14/01/2020.

______. Quadros de guerra: Quando a vida é passível de luto? Tradução: Sérgio Tadeu de Niemeyer Lamarão; Arnaldo Marques Da Cunha. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.

DAMASCENO, Sandramara. Grupo Dignidade cria centro de documentação. O Tempo, 14 dez. 2007. Disponível em: <https://www.otempo.com.br/diversao/magazine/grupo-dignidade-cria-centro-de-documentacao-1.306240>. Acesso em: 14/01/2020.

DERRIDA, Jacques. Mal de arquivo: uma impressão freudiana. Tradução: Cláudia de Moraes Rego. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001.

FERREIRA, Carlos. Imprensa Homossexual: surge o Lampião da Esquina. Revista Alterjor, v. 1, n. 1, p. 1–13, 2010. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/alterjor/article/view/88195>. Acesso em: 14/01/2020.

NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Sobre verdade e mentira. Tradução: Fernando de Moraes Barros. São Paulo: Hedra, 2008.

XOXOMILO. xZINECOREx: an introduction. [S.l: s.n.], 2013. Disponível em: <http://zinelibraries.info/wordpress/wp-content/uploads/2013/04/Zinecore-Zine-Flats1.pdf>. Acesso em: 14/01/2020.


[1] Importante “jornal homossexual não pornô-erótico que circulou no Brasil no período de 1978 a 1981. A publicação representou uma classe que não possuía voz na sociedade, mostrando-se importante para a construção de uma identidade nacional pluralista […] o Lampião inicialmente estava mais preocupado em retirar o gay da margem social, abrindo também o discurso às minorias. Já em sua fase final o jornal se adapta ao gueto e torna-se mais ousado, contendo até mesmo ensaios sensuais e abordando temas mais polêmicos do que fazia em sua fase inicial” (FERREIRA, 2010, p. 4–5).

[2] Cf. <http://www.grupodignidade.org.br/projetos/lampiao-da-esquina/>.

[3] Cf. <http://corklgbtarchive.com/>.

[4] Cf. <https://nunncenter.net/outsouth/gallery>.

[5] Cf. <https://exhibits.library.dartmouth.edu/s/SpeakOut/page/home>.

[6] Cf. <http://wearinggayhistory.com/>.

[7] Cf. <http://archive.qzap.org/index.php/About/Index>.

[8] Cf. <https://dublincore.org/>.


[1] Doutorando em Tecnologia e Sociedade, pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Mestre em Comunicação, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pesquisa performatividade, pragmática da comunicação, tecnologias de si, cibercultura e diversidade sexual e de gênero. É coordenador de comunicação do Grupo Dignidade e foi diretor de Comunicação e Pesquisa do Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual (IBDSEX), onde ainda coordena a organização do CEDOC. E-mail: hu.souza@gmail.com. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

[2] Doutor em Ciência da Computação pela Western University (UWO). Professor do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade (PPGTE) e do Departamento Acadêmico de Informática (DAINF) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). E-mail: merkle@utfpr.edu.br

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